JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS FUNCIONA, SIM, NO BRASIL !
De fato, eu considero a “justiça” comum brasileira como JU$TI$$A mesmo, porque está provado, no Brasil, por evidências inquestionáveis, que ela só beneficia a quem tem dinheiro e isto, pelos exemplos que vemos no dia-a-dia, não é um simples achismo é realidade. Sabemos de inúmeros pobres-coitados que, por terem “roubado” 250 gramas de margarina, num supermercado, para matar a fome em casa, passam anos na cadeia, sem que apareça um advogado, sequer, para defendê-lo e, muito menos, um juiz para se disponibilizar a soltá-lo. Vimos o famoso caso do pernambucano, Marcos Mariano da Silva, passar mais de 18 anos na cadeia, por um crime que nunca cometeu, ficou cego, inutilizado, não houve justiça (ele era pobre, ainda é) e hoje, por incrível que pareça, o governo ainda reluta para dar a indenização que ele merece. Estamos todos vendo o que está acontecendo com o delegado Protógenes, que teve a audácia de pretender botar bandido rico na cadeia. Basta você se fazer as seguintes perguntas: Conhece algum dono de posto de gasolina, falsificante de combustíveis, que esteja na cadeia? Conhece algum falsificador de medicamentos, que esteja na cadeia? Algum grande fazendeiro que praticou regime de escravidão, no Pará ou outro Estado, conforme foi mostrado no Fantástico, que esteja na cadeia? Algum político do mensalão na cadeia?... os exemplos são inúmeros e as evidências de que a nossa “justiça” é, de fato, sem-vergonha, não é questão de achismo do escritor, é fato. Mas... e o Juizado de Pequenas Causas, não é justiça praticada no Brasil, com base nas mesmas leis, pelos mesmos juízes, sujeita também ao segmento sem-vergonha de magistrados, advogados e outros profissionais safados, regido pelo mesmo sistema cartorário e forense? Este é, de fato, um questionamento válido e eu quero escrever este artigo em relação a experiência que tenho vivido, para a apreciação de todos.Veja bem, amigo leitor: Se eu tivesse acionado esse juizado uma vez só, e obtido sucesso, não me atreveria a escrever este artigo, pois, poderia simplesmente ter dado sorte na ação, isolada, encontrado juiz, advogados e cartorários dignos, como muitos que existem por aí, estaria dentro do normal. Ah, mas eu poderia ter entrado com alguma ação contra uma empresinha comum. Seria também algo normal, por uma possível habilidade do meu advogado, já que ganhar de empresa pequena é comum e não há nada de especial. Mas não foi nada disto não. Em 8 ações que entrei, no Juizado de Pequenas Causas, também chamado Cível, 7 delas foram contra empresas não apenas grandes, mas gigantescas e de abrangência nacional, eu ganhei todas. Dentre elas VASP, Telemar, etc... Detalhe: Entrei sem advogados, em todas elas, eu mesmo redigi a inicial, dei entrada protocolada, acompanhei, fui às audiências e pronto. Agora estamos com uma outra contra a sem-vergonha da Losango e, temos certeza, vamos ganhar. Esta semana daremos entrada em mais uma, contra um poderosa companhia de telefonia celular. Mas... o que é ganhar uma ação, para você? A partir do momento em que você pede para o juiz determinar que sejam sustados os efeitos contra você, do seu nome colocado em cartório, serasa, SPC, etc... por arbitrariedade de empresas autoritárias, que abusam do seu poderio econômico; que o juiz lhe dê ganho de causa para você não pagar uma cobrança abusiva, muitas vezes improcedente, e ainda determina que a empresa lhe pague uma indenização de 20 salários mínimos (hoje, R$ 8.300,00), acredito que isto seja ganho de causa. Peraí, se empresas grandes, no mesmo Brasil, que têm advogados poderozíssimos, contratados para defender os seus interesses, costumeiras a se utilizarem de meios sujos, descarados e imorais, são capazes de subornar funcionários de cartórios e até juízes, por que não fariam isto também com o Juizado de Pequenas Causas, já que estamos no mesmo País e a cultura dos juízes é a mesma? Dizer que a cultura dos juízes é a mesma eu não concordo, porque não é pelo fato de existir o que podemos chamar de “juiz prostituta”, que devemos generalizar que todos os juízes tenham a mesma cultura ou as mesmas enfermidades morais. O que acontece, eu não sei, mas tenho pensado muito nisto e desenvolvi o meu achismo sobre o porquê: Vejam bem: o que vou colocar aqui é o que eu acho, a minha opinião pessoal, o que tenho a impressão que seja e não uma verdade. Conforme todos sabemos, as ações no Juizado de Pequenas Causas são limitadas a apenas 20 salários mínimos, que hoje gira em torno de R$ 8.300,00. Quanto uma empresa ofereceria a um juiz, para que ele julgue a seu favor, a fim de não de pagar um débito de apenas 8 mil e trezentos reais? Ela teria que molhar a mão, também, do pessoal do cartório e de todos aqueles que, normalmente, são envolvidos com as safadezas. Será que um juiz se arriscaria a receber, por exemplo, 2 mil reais? Claro que não. Daí vem o entendimento de que nenhum juiz safado aceitaria trabalhar no Juizado do Cível (pequenas causas). Não compen$aria, para ele. Em conseqüência disto, acredito eu, é que apenas juízes do enorme segmento digno da magistratura aceitariam trabalhar neste juizado. É por isto que funciona. O que prevalece é a Lei e não o cifrão. Repito o que eu disse: Isto é apenas o que eu acho, mas não sei se é a verdade, que faz a coisa acontecer desse jeito. Que é estranho, é. Eu, por exemplo, em 1997, entrei com uma ação na “justiça” comum, contra a parceria pilantra do Banco do Brasil com a sem-vergonha seguradora Vera Cruz, por causa de um seguro que fiz com eles e não me pagaram, quando de um sinistro. Com todas as provas e evidências de que ganharia, com todas as provas, com argumentos hábeis e consistentes da minha advogada, que na opinião de diversos advogados amigos, inclusive de duas amigas, também juízas, que trabalhavam no mesmo fórum, em Belém, que pedi para dar uma vista nos autos do processo a fim de me darem uma opinião sobre o que achavam, tendo todos eles tendo afirmado, para mim, que era ação ganha, sem dúvida alguma, de repente, quase dez anos depois, o juiz considera improcedente? É muito mau caratismo, não é? Deve ter havido algum cifrãozinho aí pelo meio? Este Banco do Brasil que eu me refiro, é aquela mesma empresa que, por muitas décadas, foi sinônimo de dignidade, decência e honra em nosso País; aquele mesmo banco que as famílias se sentiam honradas em ter um membro como funcionário dele, porque ser funcionário dele era sinônimo de status no País; aquele banco que tratava os seus funcionários com mais dignidade, que não se admitia praticando extorsões com a indústria das taxas, praticadas pelos outros bancos, como acontece agora. É ele mesmo. Este que, nos dias atuais, chafurda na mesma lama sem-vergonha do sistema bancário brasileiro. Paralelamente entro com ações outras, também contra empresas poderosas, no Juizado de Pequenas Causas, e ganho todas, com um interessante detalhe: sem precisar de advogados! Tenho ou não tenho razões para manifestar-me favorável a esse juizado? Recomendo que utilizem o Juizado das Pequenas Causas Se você vem sofrendo abusos por parte de operadoras de telefonia, de tv a cabo, de lojas que fazem cobranças indevidas, das financeiras, que são as mais ladronas instituições do Brasil, pelos juros abusivos que cobram, de síndicos de edifícios que são arrogantes e se acham donos do prédio, de colégios que lhe obriga a pagar valores que nada tem a ver com a mensalidade do seu filho, da indústria das multas de carros, multas indevidas diversas... enfim, qualquer coisa que você tem consciência de que é abuso, é desonestidade, tentativa de extorsão ou mau caratismo mesmo, não tenha a menor dúvida: entre com a ação. Conforme eu disse, você não precisará de advogado, mas, o mais recomendável é que procure orientação com algum advogado, porque ele é o profissional especializado nas questões do direito. Têm safados, sim, como em todas as profissões, mas têm muitos altamente dignos e honestos... e como têm... compromissados com a ética e a decência, que poderão lhe ajudar. Muitas vezes você tem convicção de que tem razão, você foi de fato enganado e tem tudo para ganhar, mas se, na sua redação, a exposição ficar confusa, o juiz poderá ter um entendimento diferente da realidade dos fatos e você pode perder. O advogado já terá mais cuidado em redigir melhor.Tem outro detalhezinho, que é preciso ter cuidado, quando você entra sem advogado: Geralmente as empresas mandam advogados representá-las e, sempre que eles percebem que você está só, invariavelmente farão de tudo para lhe intimidar, amedrontar, exercem verdadeira pressão psicológica e, se você não tiver uma certa firmeza, termina se deixando levar pela estratégia dele e até passa a se convencer de que o bandido é você e não a loja. Cuidado também com o “tem que fazer acordo”, porque na verdade ninguém tem que fazer acordo nenhum, principalmente quando o acordo é ridículo, do tipo, você pede 8 mil reais de indenização e o advogado da empresa vem lhe propor apenas 500 reais. Tem um velho ditado que diz: “É preferível um mau acordo, do que deixar rolar uma ação”. Nem sempre! Isto tem limites. Um acordo em valores não necessariamente dentro do que pleiteamos é uma coisa, uma proposta humilhante e que nos faz de trouxas é outra. A safadeza no Brasil, contra o povo, é crescente, já que os políticos, nos governos, como prostitutas, vivem a querer arrecadar cada vez mais, não se importando como e em quais condições vão extorquir (não falo em apenas políticos de um partido, falo de todos), a indústria das multas é cada vez maior, cada dia se constrói mais postos de pedágios, mesmo em rodovias que já têm pedágio demais e cobram valores absurdos, o governo não tem dinheiro para investir em bafômetros, que é um instrumento muito barato, mas tem dinheiro demais para investir em radares para multar... diante disto, a população precisa ficar avisada sobre o que realmente funciona, para poder agir sempre. “Brasileiro, um povo pacífico”, é uma frase bonita e que nos honra, mas “brasileiro, um povo bobo, besta e idiota” é uma frase humilhante, que reduz a nossa inteligência a irracionalidade absoluta. Que tenha vida longa o Juizado de Pequenas Causas, que sejam prestigiados, respeitados e amados, cada vez mais, os ilustres magistrados dignos, honestos e decentes deste país, aqueles que a gente se sente bem em chamar de Vossa Excelência, enquanto para alguns outros, lamentavelmente, gostaríamos muito de tratar como Vossa Excremência. Abração a todos. / Alamar Régis Carvalho
De fato, eu considero a “justiça” comum brasileira como JU$TI$$A mesmo, porque está provado, no Brasil, por evidências inquestionáveis, que ela só beneficia a quem tem dinheiro e isto, pelos exemplos que vemos no dia-a-dia, não é um simples achismo é realidade. Sabemos de inúmeros pobres-coitados que, por terem “roubado” 250 gramas de margarina, num supermercado, para matar a fome em casa, passam anos na cadeia, sem que apareça um advogado, sequer, para defendê-lo e, muito menos, um juiz para se disponibilizar a soltá-lo. Vimos o famoso caso do pernambucano, Marcos Mariano da Silva, passar mais de 18 anos na cadeia, por um crime que nunca cometeu, ficou cego, inutilizado, não houve justiça (ele era pobre, ainda é) e hoje, por incrível que pareça, o governo ainda reluta para dar a indenização que ele merece. Estamos todos vendo o que está acontecendo com o delegado Protógenes, que teve a audácia de pretender botar bandido rico na cadeia. Basta você se fazer as seguintes perguntas: Conhece algum dono de posto de gasolina, falsificante de combustíveis, que esteja na cadeia? Conhece algum falsificador de medicamentos, que esteja na cadeia? Algum grande fazendeiro que praticou regime de escravidão, no Pará ou outro Estado, conforme foi mostrado no Fantástico, que esteja na cadeia? Algum político do mensalão na cadeia?... os exemplos são inúmeros e as evidências de que a nossa “justiça” é, de fato, sem-vergonha, não é questão de achismo do escritor, é fato. Mas... e o Juizado de Pequenas Causas, não é justiça praticada no Brasil, com base nas mesmas leis, pelos mesmos juízes, sujeita também ao segmento sem-vergonha de magistrados, advogados e outros profissionais safados, regido pelo mesmo sistema cartorário e forense? Este é, de fato, um questionamento válido e eu quero escrever este artigo em relação a experiência que tenho vivido, para a apreciação de todos.Veja bem, amigo leitor: Se eu tivesse acionado esse juizado uma vez só, e obtido sucesso, não me atreveria a escrever este artigo, pois, poderia simplesmente ter dado sorte na ação, isolada, encontrado juiz, advogados e cartorários dignos, como muitos que existem por aí, estaria dentro do normal. Ah, mas eu poderia ter entrado com alguma ação contra uma empresinha comum. Seria também algo normal, por uma possível habilidade do meu advogado, já que ganhar de empresa pequena é comum e não há nada de especial. Mas não foi nada disto não. Em 8 ações que entrei, no Juizado de Pequenas Causas, também chamado Cível, 7 delas foram contra empresas não apenas grandes, mas gigantescas e de abrangência nacional, eu ganhei todas. Dentre elas VASP, Telemar, etc... Detalhe: Entrei sem advogados, em todas elas, eu mesmo redigi a inicial, dei entrada protocolada, acompanhei, fui às audiências e pronto. Agora estamos com uma outra contra a sem-vergonha da Losango e, temos certeza, vamos ganhar. Esta semana daremos entrada em mais uma, contra um poderosa companhia de telefonia celular. Mas... o que é ganhar uma ação, para você? A partir do momento em que você pede para o juiz determinar que sejam sustados os efeitos contra você, do seu nome colocado em cartório, serasa, SPC, etc... por arbitrariedade de empresas autoritárias, que abusam do seu poderio econômico; que o juiz lhe dê ganho de causa para você não pagar uma cobrança abusiva, muitas vezes improcedente, e ainda determina que a empresa lhe pague uma indenização de 20 salários mínimos (hoje, R$ 8.300,00), acredito que isto seja ganho de causa. Peraí, se empresas grandes, no mesmo Brasil, que têm advogados poderozíssimos, contratados para defender os seus interesses, costumeiras a se utilizarem de meios sujos, descarados e imorais, são capazes de subornar funcionários de cartórios e até juízes, por que não fariam isto também com o Juizado de Pequenas Causas, já que estamos no mesmo País e a cultura dos juízes é a mesma? Dizer que a cultura dos juízes é a mesma eu não concordo, porque não é pelo fato de existir o que podemos chamar de “juiz prostituta”, que devemos generalizar que todos os juízes tenham a mesma cultura ou as mesmas enfermidades morais. O que acontece, eu não sei, mas tenho pensado muito nisto e desenvolvi o meu achismo sobre o porquê: Vejam bem: o que vou colocar aqui é o que eu acho, a minha opinião pessoal, o que tenho a impressão que seja e não uma verdade. Conforme todos sabemos, as ações no Juizado de Pequenas Causas são limitadas a apenas 20 salários mínimos, que hoje gira em torno de R$ 8.300,00. Quanto uma empresa ofereceria a um juiz, para que ele julgue a seu favor, a fim de não de pagar um débito de apenas 8 mil e trezentos reais? Ela teria que molhar a mão, também, do pessoal do cartório e de todos aqueles que, normalmente, são envolvidos com as safadezas. Será que um juiz se arriscaria a receber, por exemplo, 2 mil reais? Claro que não. Daí vem o entendimento de que nenhum juiz safado aceitaria trabalhar no Juizado do Cível (pequenas causas). Não compen$aria, para ele. Em conseqüência disto, acredito eu, é que apenas juízes do enorme segmento digno da magistratura aceitariam trabalhar neste juizado. É por isto que funciona. O que prevalece é a Lei e não o cifrão. Repito o que eu disse: Isto é apenas o que eu acho, mas não sei se é a verdade, que faz a coisa acontecer desse jeito. Que é estranho, é. Eu, por exemplo, em 1997, entrei com uma ação na “justiça” comum, contra a parceria pilantra do Banco do Brasil com a sem-vergonha seguradora Vera Cruz, por causa de um seguro que fiz com eles e não me pagaram, quando de um sinistro. Com todas as provas e evidências de que ganharia, com todas as provas, com argumentos hábeis e consistentes da minha advogada, que na opinião de diversos advogados amigos, inclusive de duas amigas, também juízas, que trabalhavam no mesmo fórum, em Belém, que pedi para dar uma vista nos autos do processo a fim de me darem uma opinião sobre o que achavam, tendo todos eles tendo afirmado, para mim, que era ação ganha, sem dúvida alguma, de repente, quase dez anos depois, o juiz considera improcedente? É muito mau caratismo, não é? Deve ter havido algum cifrãozinho aí pelo meio? Este Banco do Brasil que eu me refiro, é aquela mesma empresa que, por muitas décadas, foi sinônimo de dignidade, decência e honra em nosso País; aquele mesmo banco que as famílias se sentiam honradas em ter um membro como funcionário dele, porque ser funcionário dele era sinônimo de status no País; aquele banco que tratava os seus funcionários com mais dignidade, que não se admitia praticando extorsões com a indústria das taxas, praticadas pelos outros bancos, como acontece agora. É ele mesmo. Este que, nos dias atuais, chafurda na mesma lama sem-vergonha do sistema bancário brasileiro. Paralelamente entro com ações outras, também contra empresas poderosas, no Juizado de Pequenas Causas, e ganho todas, com um interessante detalhe: sem precisar de advogados! Tenho ou não tenho razões para manifestar-me favorável a esse juizado? Recomendo que utilizem o Juizado das Pequenas Causas Se você vem sofrendo abusos por parte de operadoras de telefonia, de tv a cabo, de lojas que fazem cobranças indevidas, das financeiras, que são as mais ladronas instituições do Brasil, pelos juros abusivos que cobram, de síndicos de edifícios que são arrogantes e se acham donos do prédio, de colégios que lhe obriga a pagar valores que nada tem a ver com a mensalidade do seu filho, da indústria das multas de carros, multas indevidas diversas... enfim, qualquer coisa que você tem consciência de que é abuso, é desonestidade, tentativa de extorsão ou mau caratismo mesmo, não tenha a menor dúvida: entre com a ação. Conforme eu disse, você não precisará de advogado, mas, o mais recomendável é que procure orientação com algum advogado, porque ele é o profissional especializado nas questões do direito. Têm safados, sim, como em todas as profissões, mas têm muitos altamente dignos e honestos... e como têm... compromissados com a ética e a decência, que poderão lhe ajudar. Muitas vezes você tem convicção de que tem razão, você foi de fato enganado e tem tudo para ganhar, mas se, na sua redação, a exposição ficar confusa, o juiz poderá ter um entendimento diferente da realidade dos fatos e você pode perder. O advogado já terá mais cuidado em redigir melhor.Tem outro detalhezinho, que é preciso ter cuidado, quando você entra sem advogado: Geralmente as empresas mandam advogados representá-las e, sempre que eles percebem que você está só, invariavelmente farão de tudo para lhe intimidar, amedrontar, exercem verdadeira pressão psicológica e, se você não tiver uma certa firmeza, termina se deixando levar pela estratégia dele e até passa a se convencer de que o bandido é você e não a loja. Cuidado também com o “tem que fazer acordo”, porque na verdade ninguém tem que fazer acordo nenhum, principalmente quando o acordo é ridículo, do tipo, você pede 8 mil reais de indenização e o advogado da empresa vem lhe propor apenas 500 reais. Tem um velho ditado que diz: “É preferível um mau acordo, do que deixar rolar uma ação”. Nem sempre! Isto tem limites. Um acordo em valores não necessariamente dentro do que pleiteamos é uma coisa, uma proposta humilhante e que nos faz de trouxas é outra. A safadeza no Brasil, contra o povo, é crescente, já que os políticos, nos governos, como prostitutas, vivem a querer arrecadar cada vez mais, não se importando como e em quais condições vão extorquir (não falo em apenas políticos de um partido, falo de todos), a indústria das multas é cada vez maior, cada dia se constrói mais postos de pedágios, mesmo em rodovias que já têm pedágio demais e cobram valores absurdos, o governo não tem dinheiro para investir em bafômetros, que é um instrumento muito barato, mas tem dinheiro demais para investir em radares para multar... diante disto, a população precisa ficar avisada sobre o que realmente funciona, para poder agir sempre. “Brasileiro, um povo pacífico”, é uma frase bonita e que nos honra, mas “brasileiro, um povo bobo, besta e idiota” é uma frase humilhante, que reduz a nossa inteligência a irracionalidade absoluta. Que tenha vida longa o Juizado de Pequenas Causas, que sejam prestigiados, respeitados e amados, cada vez mais, os ilustres magistrados dignos, honestos e decentes deste país, aqueles que a gente se sente bem em chamar de Vossa Excelência, enquanto para alguns outros, lamentavelmente, gostaríamos muito de tratar como Vossa Excremência. Abração a todos. / Alamar Régis Carvalho